O encontro nacional da ABEDi é o momento de definição dos rumos da Associação para os próximos dois anos. Desde a sua criação, a ABEDi tem buscado participar dos debates sobre a educação superior em direito e sobre as políticas governamentais voltadas para a área. Currículo, critérios de avaliação, gestão acadêmica, metodologias de ensino, dentre outros temas, ocuparam e ocupam a agenda da Associação.
Com poucos recursos, a ABEDi tem conseguido construir um patrimônio intelectual que deve servir de estímulo para a continuidade da Associação. E devemos isto aos esforços, sobretudo, da diretoria atual e das gestões anteriores. Contudo, entendemos que a ABEDi encontra-se em um momento particularmente difícil decorrente, dentre outras razões, da crise de legitimidade do docente no meio jurídico e na sociedade.
Sabemos que algumas de nossas pautas de atuação possuem pontos de convergência com aquelas dos mantenedores e da OAB. Estas convergências reforçam nossas posições e iniciativas. A OAB, particularmente, é uma importante aliada na defesa da qualidade do ensino jurídico brasileiro. Entretanto, a OAB não tem a “educação” como seu foco de atuação. O advogado e o professor são papéis sociais com funções específicas na sociedade.
Parafraseando Gramsci, quando discute o papel do intelectual, todos podem ser professores, mas nem todos desempenham na sociedade a função de professor. O imaginário do professor em sala de aula não resume a sua função e as suas possibilidades de atuação, do mesmo modo que a imagem do promotor no tribunal não define o dia-a-dia deste profissional. Não basta estar em sala de aula para se dizer desempenhar a função de professor. Hoje, é urgente também estar e atuar fora dela. Isto significa ampliar o nosso olhar para fazer ver o professor como um profissional que deve se envolver no debate público sobre temas de repercussão social, como responsável pela gestão acadêmica de instituições de ensino, que desenvolve pesquisas e projetos de extensão que informam e formam os estudantes, como profissionais do direito e gestores públicos com informações e reflexões capazes de promover mudanças nas políticas jurídicas nacionais etc.
Há um pressuposto fundamental na atuação docente: o não compromisso com o Poder. Em outras palavras, a sua liberdade de atuação sem os constrangimentos políticos a que estão expostos em maior grau outras carreiras jurídicas. O Professor tem o dever de enfrentar o debate público apenas comprometido com a sua consciência. A presença deste ator na esfera pública nacional fortalece a democracia e a justiça.
É hora de pôr o Professor no centro das preocupações e ações da ABEDi. Não se trata, aqui, de fragmentar a nossa Associação distinguindo, de um lado, aqueles que se dedicam exclusivamente à docência e, de outro, os advogados, juízes, promotores etc. que também ensinam. Trata-se, antes, de defender uma postura intelectual e uma pauta dedicada ao incremento da atuação deste profissional na educação superior e na sociedade. Assim, tão importante quanto defender as prerrogativas do advogado e das demais carreiras jurídicas, é defender as prerrogativas do Docente. Não há exclusão, há convergência visando promover um bem maior: uma educação republicana e com plena liberdade para o debate das idéias dentro e fora da sala de aula.
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